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Estado propõe repasse direto do Fecap a empresas de Rio Bonito do Iguaçu

Na manhã desta segunda-feira, 13, o governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que visa conceder subvenções econômicas a empresas afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do estado, em novembro de 2025. Essa iniciativa surge após diálogos com o setor produtivo local, complementando as ações já em andamento voltadas para a população, como os programas Reconstrução e Superação.

Objetivo das Subvenções

A proposta utiliza recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) com o intuito de apoiar diretamente as empresas prejudicadas. A meta é facilitar a recuperação das atividades econômicas, manter empregos e assegurar o funcionamento da cadeia produtiva no município. O governo destinará até R$ 10 milhões, beneficiando empresas dos setores de comércio, serviços e indústria, com um levantamento da Prefeitura apontando mais de 300 estabelecimentos afetados.

Critérios de Repasses

Os repasses financeiros serão definidos com base no porte da empresa, e mediante vistorias e comprovações de danos realizadas pela Defesa Civil estadual e o município. O valor que cada empresa receberá será determinado pela necessidade identificada, sempre respeitando as regras estabelecidas na legislação.

Visão do Coordenador da Defesa Civil

De acordo com o coronel Fernando Shuning, coordenador da Defesa Civil do Paraná, o objetivo principal da medida é assegurar a recuperação econômica da cidade. “Essa é uma ação importante para ajudar na reativação das atividades comerciais e na volta à normalidade. Trata-se de uma legislação inovadora, uma vez que não existe modelo semelhante em outros estados, pois prevê repasses diretos do fundo para as empresas. Esse modelo foi desenvolvido com muito cuidado, diálogo e superação de desafios jurídicos”, declarou.

Próximos Passos

Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado regulamentará a lei, definindo os períodos e os termos dos repasses financeiros. Também serão estabelecidos critérios de priorização para a alocação dos recursos e exigências a serem cumpridas pelas empresas.

Apoio à Reconstrução

O respaldo do Governo do Estado a Rio Bonito do Iguaçu vai além das subvenções. Recentemente, um convênio foi autorizado para a construção de uma nova escola municipal no bairro Vista Alegre, que também foi afetado pelo tornado. O investimento total será de R$ 5,25 milhões, com a maior parte do recurso proveniente do Tesouro Estadual.

Investimentos Após o Tornado

Desde a tragédia, que devastou cerca de 90% da área urbana da cidade, o Estado já investiu mais de R$ 63 milhões em ações de resposta e reconstrução. Esses investimentos incluem apoio financeiro direto a famílias, construção de moradias, compra de materiais de construção e a recuperação de serviços públicos.

Além disso, mais de 700 cartões do programa Reconstrução, com valores de até R$ 50 mil para reformas, já foram entregues, assim como repasses do programa Superação a mais de 1,6 mil famílias. Na esfera econômica, a Fomento Paraná liberou R$ 18,3 milhões em crédito para empresas locais.

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