Deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
Créditos: Valdir Amaral/Alep

O título de utilidade pública estadual, essencial para entidades em todo o Paraná, deve ser renovado a cada cinco anos. A falta de atualização pode resultar em irregularidades, prejudicando o acesso a recursos públicos e parcerias.

Orientações de Pedro Paulo Bazana

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) tem oferecido suporte a entidades, especialmente nas áreas de educação especial, como as APAEs. Ele destaca a importância de manter a documentação em dia para assegurar o reconhecimento oficial.

“O trabalho dessas entidades é fundamental para a sociedade. Muitas correm o risco de perder o título por falta de informações. Nosso papel é orientar e apoiar para evitar prejuízos”, declarou o deputado.

Portal de Utilidade Pública

Para facilitar o processo de renovação, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou o Portal de Utilidade Pública. A plataforma digital permite que o procedimento seja realizado online, desde o cadastro até a emissão da certidão de manutenção.

As entidades devem registrar-se, acessar a área restrita com CNPJ e senha, e encaminhar a documentação exigida por lei, como o estatuto atualizado, a ata da diretoria e certidões de regularidade. Após análise técnica, se aprovada, é emitida uma nova certidão com validade de cinco anos.

Prazo de Atualização

Bazana esclarece que o prazo de atualização varia entre as instituições, pois é contabilizado individualmente a partir da última certificação. “Cada entidade deve checar a sua situação e não deixar para depois. É uma medida simples, mas crucial para garantir direitos e a regularidade funcional”, afirma.

Compromisso com as Entidades

O deputado ainda enfatiza que seu mandato mantém diálogo constante com entidades em todo o estado, levando informações e acompanhando de perto as demandas do setor. “Continuamos firmes na defesa das APAEs e de todas as instituições que atendem pessoas com deficiência no Paraná”, conclui.