O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), que atua como vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei inovador. A proposta visa criar diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, batizada de Farmácia Veterinária Popular. O objetivo é facilitar o acesso a medicamentos para animais e promover a destinação adequada de produtos que ainda podem ser usados.

Objetivos e Benefícios da Proposta

Segundo Rangel, a iniciativa tem como foco principal auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, além de protetores independentes e organizações que atuam na causa animal, visando assegurar melhores condições para o tratamento e cuidado de animais domésticos.

“O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e para protetores que dedicam suas vidas a cuidar de animais. Com a Farmácia Veterinária Popular, queremos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos ainda utilizáveis e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná”, enfatizou Rangel.

Implementação da Política

O projeto prevê que a política seja implementada pelo Poder Executivo através de programas, ações ou parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações civis. Além disso, propõe cooperação com empresas do setor e profissionais qualificados.

Diretrizes da Farmácia Veterinária Popular

Entre as diretrizes da proposta estão o incentivo à doação de medicamentos veterinários, a triagem técnica dos produtos, o armazenamento adequado e a distribuição gratuita, que deverá ser feita mediante prescrição de médico-veterinário. Também são estabelecidas regras para evitar desperdícios e garantir o descarte ambientalmente correto de medicamentos impróprios para uso.

Outro aspecto importante é a promoção do uso responsável de medicamentos veterinários, com a proibição da distribuição de produtos vencidos, com embalagens danificadas ou sem registro nos órgãos competentes. Medicamentos que exigem controle especial deverão seguir rigorosamente as normas sanitárias.

Saúde Única e Bem-Estar Animal

Rangel destaca que a proposta também se alinha ao conceito internacional de Saúde Única (One Health), que reconhece a inter-relação entre a saúde humana, animal e ambiental. “A iniciativa pretende contribuir para a prevenção de riscos sanitários e fortalecer políticas públicas de bem-estar animal no Estado”, conclui o deputado.