O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) criticou, nesta segunda-feira (6), em Brasília, os impactos negativos da cobrança de tarifas de pedágio pelo sistema free flow, que afeta cerca de seis mil motoristas no Paraná. A declaração foi feita durante uma série de reuniões com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Impacto da Indústria de Multas

“Estamos preocupados com a indústria de multas que está surgindo. No Paraná, existem motoristas recebendo multas de R$ 195 e pontos na carteira, por ultrapassar pórticos que consideramos ilegais”, afirmou Romanelli. O deputado ressaltou que esse é um tema central a ser discutido nas reuniões com a ANTT.

Durante suas declarações, Romanelli frisou que o modelo atual de cobrança por meio de pórticos eletrônicos gera penalidades indevidas e compromete a segurança dos motoristas. “As multas estão causando milhões em prejuízos, e motoristas estão sendo penalizados injustamente, o que pode levar à perda da CNH. Precisamos rever a legalidade e a justiça desse sistema”, disse.

Transparência e Justiça no Sistema

O deputado propõe que o sistema free flow seja baseado na cobrança proporcional por quilômetro rodado, em vez do modelo atual, que resulta em múltiplas infracções. Ele também anunciou que intensificará a pressão junto ao Ministério dos Transportes para que as multas sejam suspensas.

“Estamos exigindo que essa suspensão seja formalizada o quanto antes. O reconhecimento do Ministério dos Transportes de que as multas precisavam ser suspensas é um passo positivo, mas ainda é necessário resolvê-las completamente”, afirmou Romanelli.

Ações Legais em Andamento

Um grupo de 24 deputados protocolou ações populares na Justiça Federal, em Brasília, solicitando a interrupção da cobrança de pedágio por pórticos eletrônicos nas rodovias do Norte, Noroeste e Sudoeste do Paraná. As ações questionam a legalidade da substituição das praças físicas por pórticos sem a devida observância dos contratos.

Os parlamentares argumentam que essa mudança permite que as concessionárias reduzem seus custos operacionais e aumentem sua arrecadação sem o necessário reequilíbrio em favor dos usuários.

Além disso, os deputados alegam que o modelo adotado fere a moralidade administrativa e desrespeita as diretrizes estabelecidas pela ANTT. “Essa conduta administrativa desafia os padrões de lealdade e respeito à legalidade exigidos da administração pública”, concluiu Romanelli.