Avançou na Câmara Municipal de Curitiba o projeto que prevê multa para pessoas flagradas com drogas ilícitas em logradouros públicos da capital. A proposta integra o pacote de matérias encaminhadas ao colegiado de Saúde e atualiza a legislação municipal sobre o tema.
O texto em análise estabelece multa de R$ 1 mil e propõe mudanças na Lei Antidrogas de Curitiba, com novas regras para aplicação da penalidade, direito de defesa e possibilidade de extinção da sanção em alguns casos.
Projeto altera Lei Antidrogas de Curitiba
A versão mais recente da proposta transforma o conteúdo em alterações à Lei Municipal 15.287/2018, conhecida como Lei Antidrogas de Curitiba.
Entre os pontos previstos estão a exigência de confirmação técnica da substância, previsão para casos de reincidência, prazo para apresentação de defesa e possibilidade de extinção da penalidade mediante adesão a tratamento.
Segundo a justificativa do autor, vereador Eder Borges (PL), o uso de drogas em espaços públicos representa ameaça à saúde coletiva e demanda uma resposta com caráter educativo e preventivo.
Parecer aponta necessidade de equilíbrio na aplicação da norma
No parecer favorável ao andamento da matéria, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) avaliou que a proposta tem relevância no campo dos direitos humanos e da cidadania.
De acordo com o parlamentar, o projeto busca conciliar a proteção do espaço público com mecanismos que permitam o encaminhamento da pessoa à rede de cuidado.
Jasson Goulart também ressaltou que a eventual aplicação da norma deve observar uma abordagem equilibrada, integrada e sensível às diferentes realidades sociais.
Comissão de Saúde também analisará cadastro para pessoas em situação de rua
Além do projeto sobre multa por uso de drogas, a Comissão de Saúde vai analisar outra proposta voltada à proteção social em Curitiba.
De autoria do vereador João Bettega (União), o texto trata da criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua. A medida pretende dar ao poder público mais condições para planejar, implementar e monitorar políticas públicas de acolhimento, assistência e reintegração social e familiar.
Proposta prevê dados para atendimento individualizado
Para permitir atendimentos mais individualizados, o projeto prevê o levantamento de informações como histórico familiar, escolaridade, necessidades médicas e demandas por tratamento de dependência química.
O parecer favorável foi dado pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), que defendeu a medida como uma ferramenta para ampliar o acesso a serviços, facilitar a regularização documental e fortalecer o acompanhamento individualizado dessa população.
Segundo ele, a proposta tem como foco a reintegração social, a autonomia e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
Projetos seguem em tramitação na Câmara de Curitiba
As duas propostas ainda fazem parte da tramitação legislativa e serão debatidas nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
No caso da multa por uso de drogas em locais públicos, o avanço no colegiado representa mais uma etapa no debate sobre políticas urbanas, saúde pública e acolhimento social em Curitiba.
