O prefeito Eduardo Pimentel assinou nesta terça-feira (31) cinco decretos que regulamentam os incentivos fiscais, econômicos e construtivos do programa Curitiba De Volta ao Centro.
A iniciativa, prevista na Lei Complementar nº 150, de dezembro de 2025, pretende estimular a recuperação urbana, atrair moradores e fortalecer atividades econômicas na região central da capital.
Além da regulamentação dos benefícios, a Prefeitura também abriu consulta pública para o primeiro edital de subvenção econômica, que prevê até R$ 10 milhões para custear até 50% das obras de revitalização de imóveis no Centro.
Programa prevê até R$ 163 milhões em investimentos até 2032
Segundo a Prefeitura, o programa Curitiba De Volta ao Centro prevê até R$ 163 milhões em investimentos até 2032.
Desse total, R$ 133 milhões serão destinados a incentivos fiscais, como isenções, descontos e remissão de impostos. Outros R$ 30 milhões serão aplicados em subvenções econômicas, com reembolso de 25% a 50% dos custos de projetos de revitalização.
“Lançamos o projeto Curitiba de Volta ao Centro no ano passado e agora damos um passo importante, com o detalhamento das regras e o lançamento da consulta pública do primeiro edital. O Centro, graças à parceria entre o poder público e a iniciativa privada, terá a maior transformação da sua história”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel.
Incentivos vão abranger Centro, Centro Histórico e entorno da Rodoferroviária
Os benefícios serão válidos para imóveis localizados na região central, no Centro Histórico, em parte do bairro São Francisco e também no entorno da Rodoferroviária.
Entre os eixos prioritários definidos pelo programa estão:
- Rua XV de Novembro
- Rua Barão do Rio Branco
- Rua Riachuelo
- Região do Teatro Guaíra
- Bairro São Francisco
- Avenida Jaime Reis
- Rua Saldanha Marinho
Comércio, serviços, turismo, gastronomia e economia criativa estão entre os setores que poderão ser beneficiados.
IPTU, ISS e ITBI terão descontos e isenções
Os incentivos fiscais previstos no programa incluem benefícios relacionados ao IPTU, ISS e ITBI.
IPTU
Terão isenção de 100% do IPTU:
- Obras de retrofit e restauro em andamento até 2028
- Imóveis com Unidades de Interesse de Preservação após o restauro
- Projetos de habitação popular em parceria com a Cohab e Aluguel Social até 2032
Também haverá redução de 50% na base de cálculo do IPTU para:
- Imóveis não residenciais até 2028
- Imóveis residenciais, mistos e hotéis até 2032
Os pedidos devem ser feitos pelo sistema Procec até 30 de junho de 2026.
ITBI
O programa também prevê redução e isenção do ITBI até 2032.
- Isenção para inscritos na Cohab até a publicação da lei
- Alíquota reduzida para 1% para famílias com renda de até três salários mínimos
- Alíquota reduzida para 2% para famílias com renda de três a seis salários mínimos
ISS
Autônomos participantes do programa, com alvará ativo dentro da área de abrangência, terão isenção total do ISS Fixo.
Já os serviços de construção civil ligados a projetos aprovados pela Secretaria Municipal do Urbanismo até dezembro de 2032 terão desconto de 60% no ISS devido.
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, os incentivos são possíveis graças à capacidade fiscal do município.
“São incentivos fiscais importantes que a Prefeitura vai conceder para estimular a revitalização do Centro de Curitiba e possíveis graças à boa gestão fiscal do município. Além disso, teremos a subvenção econômica, pela qual a Prefeitura vai custear até metade dos gastos dos investimentos na região”, afirmou.
Cinco decretos regulamentam os eixos do programa
Os decretos assinados pelo prefeito tratam de diferentes frentes do programa Curitiba De Volta ao Centro:
- Decreto 418/2026: incentivos construtivos, retrofit e novos empreendimentos
- Decreto 419/2026: incentivos a imóveis históricos
- Decreto 420/2026: usos estratégicos fomentados
- Decreto 421/2026: incentivos fiscais
- Decreto 422/2026: subvenção econômica
A Prefeitura informou que os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos de forma eletrônica pelo sistema Procec.
