A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) lançou um chamamento público voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em integrar o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) na gestão 2026-2027. O Confauna tem como missão assessorar tecnicamente a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e conservação da fauna nativa, além de seus habitats.
Inscrições Abertas
As entidades que pretendem participar do Confauna devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui e enviá-lo para o e-mail [email protected] até a próxima segunda-feira, dia 6.
Critérios de Participação
Serão oferecidos quatro assentos no conselho para representantes da sociedade civil, que precisam estar legalmente constituídos e cadastrados no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG). As entidades deverão demonstrar atuação comprovada na conservação da fauna nativa, conforme estipulado pelo Decreto nº 3.148, de 2004. Em caso de número excessivo de inscrições, um sorteio será realizado no dia 14 de abril, durante a Reunião Ordinária do Confauna.
Oportunidade de Contribuição
“Essa é uma oportunidade valiosa para ONGs e outras OSCs contribuírem para a formulação e avaliação das políticas públicas, ajudando na preservação das espécies animais nativas e de seus habitats”, comenta Nara Lucia da Silva, coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest.
Funcionamento do Confauna
O regimento do Confauna estabelece a realização de três reuniões anuais, que ocorrem de forma híbrida, permitindo a participação presencial e virtual.
O conselho é constituído por 16 membros, sendo oito deles representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil e um representante de cada uma das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Biologia (CRBio), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
