A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes que possuem débitos tributários em atraso sobre os prazos finais para adesão ao programa Regulariza Paraná. Esta iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fecha para adesões de pagamento parcelado na próxima sexta-feira (27) e na terça-feira (31) para a quitação à vista.
Recuperação de Débitos
Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o Regulariza Paraná já recuperou mais de R$ 606 milhões. O programa visa facilitar a renegociação de dívidas relacionadas ao IPVA, ICMS e outras obrigações, incluindo multas e créditos inscritos em dívida ativa.
Impôsto sobre Veículos
Entre os débitos que podem ser regularizados está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os contribuintes podem negociar dívidas referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, com oportunidade de pagamento à vista. As condições incluem uma redução de 95% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 115.952 proprietários de veículos já aproveitaram as vantagens do programa, resultando em quase R$ 93 milhões recuperados.
Oportunidade para Contribuintes
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, destacou a adesão significativa ao programa. “O Regulariza Paraná foi uma grande oportunidade para muitos regularizarem suas contas. E ainda há tempo para que mais pessoas aproveitem essa chance”, afirmou.
Outros Débitos e Condições
O programa também inclui débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, abrangendo valores ainda não constituídos ou que estão em discussão judicial. As condições de pagamento variam, com descontos mais altos para quitações à vista e reduções graduais para parcelas em até 24 vezes. Para dívidas judicializadas, é necessário quitar os honorários advocatícios ou a primeira parcela para a adesão ao programa.
Créditos e Multas Ambientais
Além disso, o Regulariza abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Em uma fase futura, o programa também permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos relacionados à administração pública estadual.
Portal Acerte Já
O Regulariza faz parte do portal Acerte Já, que centraliza todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. Essa iniciativa foi voltada especialmente para apoiar contribuintes com dificuldades em manter suas obrigações fiscais em dia.
Os interessados podem acessar o programa através do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, que oferece informações claras, condições especiais de pagamento e descontos significativos, facilitando o processo de negociação e permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências com o Estado de forma prática e segura.
