A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à Proteção Animal. As entidades interessadas em participar da gestão do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) para o período de 2026-2027 devem inscrever-se até a próxima terça-feira, dia 31.

Inscrições e Requisitos

Para se candidatar, as organizações devem preencher um formulário disponível aqui e enviá-lo para o e-mail [email protected]. É importante ressaltar que apenas OSCs com atuação comprovada na área de proteção animal poderão se candidatar.

Vagas e Seleção

O processo disponibiliza um total de nove vagas. Quatro delas serão preenchidas por organizações com mais experiência na área, enquanto as cinco restantes serão definidas por meio de um sorteio. Este sorteio está programado para ocorrer no dia 7 de abril, em reunião ordinária do CEDA.

Importância da Participação da Sociedade Civil

Rafael Greca, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, destaca a relevância da participação da sociedade civil no CEDA. Segundo ele, a posição no conselho permite que as OSCs contribuam para a formulação e análise das políticas públicas, promovendo uma cultura de respeito e proteção aos animais. “Essa é uma oportunidade ímpar para as organizações se envolverem ativamente nas decisões que impactam os direitos dos animais no estado”, afirmou.

Funções do CEDA

O CEDA tem como principal função assessorar e apoiar as secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações estabelecidas na Política Estadual de Direitos Animais. O conselho é composto por 22 membros: nove representando o Poder Público estadual, nove da sociedade civil, e representantes do Ibama, do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da OAB.

As reuniões do CEDA são realizadas a cada três meses, podendo ocorrer presencialmente ou via videoconferência.