O Instituto Água e Terra (IAT), ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), anunciou uma mudança significativa no calendário de colheita do pinhão no Paraná. A nova data para o início da colheita, transporte e comercialização da semente será em 15 de abril, em vez do tradicional 1º de abril. A alteração se aplica tanto ao consumo humano quanto ao uso em sementeiras.
Justificativa da Mudança
A alteração é fundamentada na Instrução Normativa nº 03/2026, que visa alinhar a legislação estadual com as normas federais. O principal objetivo é garantir a extração sustentável do pinhão, protegendo o ciclo reprodutivo da araucária, enquanto se busca conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental. As penalidades para quem desobedecer a nova normativa incluem multas de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental.
Impacto na Sustentabilidade
Segundo José Wilson de Carvalho, chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, o adiamento na temporada é uma medida essencial para evitar a coleta de pinhas imaturas. Isso não apenas garante o ciclo sustentável da árvore, mas também protege a saúde da população.
“Já observamos casos de coleta de pinhas verdes, que são impróprias para consumo e podem conter fungos. Com a nova data, após 15 de abril, as pinhas estarão em condição ideal para coleta, apresentando uma coloração marrom-avermelhada e caindo naturalmente das árvores”, explica Carvalho.
Revogação de Normativas Anteriores
A nova instrução normativa substitui a Portaria IAP nº 46 de 2015 e a Instrução Normativa nº 11/2025, tornando-se o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no estado. A iniciativa não apenas regula a coleta, mas também preserva a araucária, um marco da identidade paranaense e integrante do bioma Mata Atlântica.
Fiscalização e Denúncias
Durante a temporada de colheita, a fiscalização será realizada por agentes do IAT e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Denúncias sobre irregularidades podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT ou pelos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873, 0800-643-0304 e ainda à Polícia Ambiental, pelo número (41) 3299-1350.
Importância Econômica do Pinhão
A produção de pinhão gera um impacto econômico significativo, envolvendo milhares de famílias paranaenses. Em 2024, o setor movimentou cerca de R$ 25,7 milhões, conforme dados do Valor Bruto de Produção (VBP) do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Os municípios com maior destaque na produção incluem Pinhão (17,5%), Inácio Martins (14,9%), Turvo (8,7%), Guarapuava (7,3%) e Prudentópolis (5,2%).
