Os contribuintes do Paraná agora têm acesso ao novo portal do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa, conhecido como Confia Paraná. Lançado pela Receita Estadual na última segunda-feira (23), a plataforma pretende auxiliar empresas a monitorar sua situação fiscal e identificar possíveis pendências, promovendo maior transparência e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.

Objetivo e Funcionalidade do Confia Paraná

Criado em junho de 2025, o Confia Paraná representa uma nova abordagem na administração tributária, priorizando a colaboração com os contribuintes. A iniciativa visa não apenas prevenir erros, mas também estimular a regularidade fiscal através do uso eficiente de dados.

A nova plataforma foi projetada para reforçar essa mudança de perfil da Receita Estadual, fornecendo acesso a informações essenciais para que as empresas possam regularizar sua situação com o fisco.

Avaliação e Classificação das Empresas

Conforme a regulamentação do programa, os contribuintes são avaliados com base em seu nível de conformidade fiscal. Essa análise resulta em uma classificação em cinco categorias: A, B, C, D e NC (não classificado). A classificação é baseada em critérios como o histórico de regularidade, cumprimento de prazos e consistência nas informações fiscais.

Os usuários podem acessar essas informações de forma simplificada pelo novo portal, onde é possível verificar a nota atribuída às empresas, os motivos para eventuais quedas na nota e análises detalhadas das não conformidades. O objetivo é oferecer um canal desburocratizado para que os próprios contribuintes realizem os ajustes necessários.

Fomento ao Diálogo e à Confiança

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a essência do programa está em construir um novo modo de atuação baseado no diálogo e na confiança. “O Confia Paraná valoriza quem busca agir corretamente, trazendo previsibilidade, transparência e segurança ao contribuinte”, ressaltou.

Gambetta acrescentou que o programa nasceu para reconhecer os diferentes comportamentos dos contribuintes, permitindo soluções mais adequadas a cada perfil. “Quem cumpre suas obrigações enfrenta menos burocracia. Aqueles com dificuldades receberão apoio técnico, enquanto os casos de descumprimento estarão sujeitos à fiscalização”, concluiu.

Reconhecimento e Benefícios para Contribuintes

A iniciativa foi bem recebida por líderes do setor, como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, que celebrou o Confia Paraná como um projeto positivo para o ambiente empresarial do estado.

Benefícios da Classificação – Empresas classificadas nas categorias A e B terão prioridade na tramitação de processos, prazos estendidos para regularização e condições facilitadas para corrigir inconsistências. Além disso, poderão ter acesso a vantagens como prioridade em programas estaduais e recuperação mais rápida de créditos de ICMS.

A classificação é dinâmica, sendo atualizada periodicamente, o que permite que as empresas melhorem sua posição conforme regularizam pendências e aprimoram suas práticas fiscais.

Tratamento Justo e Eficiente

O auditor fiscal e coordenador do programa, Ezequiel Santos, destacou que a classificação é apenas um dos elementos considerados na avaliação. “Levamos em conta o perfil da empresa, seu setor e o histórico de regularidade, garantindo um tratamento mais justo e eficiente”, afirmou.

O Confia Paraná é parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), iniciado em 2020. A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell, também elogiou a iniciativa, enfatizando a importância de uma conformidade ativa que busque um melhor relacionamento com os contribuintes.

Próximos Passos do Programa

No futuro, o programa deverá ampliar a classificação para empresas de maior relevância econômica, além de implementar iniciativas de reconhecimento para as empresas que se destacarem em conformidade fiscal.

Participações no Lançamento

O lançamento do portal contou com a presença de importantes figuras, incluindo o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, a diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira, e o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Brito.