O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), anunciou uma nova parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A iniciativa visa aumentar a eficiência e a previsibilidade do cumprimento de decisões judiciais relacionadas à saúde, criando um novo fluxo de atendimento para otimizar processos e proteger os recursos públicos.

Objetivos da Instrução Normativa

A Instrução Normativa, resultado do trabalho conjunto das equipes da Sesa, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos tribunais, institui um padrão para a prescrição de medicamentos e insumos e determina que a judicialização só deve ser considerada após tentativas com todas as alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a normativa assegura à Sesa o direito de se manifestar antes da decisão judicial, permitindo uma análise detalhada de cada caso. Um aspecto importante é a proibição de indicar marcas específicas em decisões judiciais, garantindo que os pacientes tenham acesso ao princípio ativo do medicamento sem custos desnecessários ao Estado.

Avanços e Sustentabilidade

O secretário da Saúde, Beto Preto, destacou que a medida representa um progresso para a gestão da saúde paranaense. Ele explicou que muitos processos judiciais resultam de solicitações por tratamentos ou medicamentos de alto custo que não estão ainda disponíveis nas listas oficiais do SUS.

“A intenção é reduzir custos com demandas judiciais impróprias e, assim, direcionar recursos para políticas públicas que atendam a toda a população”, ressaltou o secretário.

Reconhecimento e Impacto

A magistrada coordenadora do Comitê, Rafaela Mari Turra, afirmou que o Paraná é pioneiro na elaboração de uma instrução normativa desse tipo, que estabelece um modelo de colaboração entre saúde e Judiciário. Isso pode servir de exemplo para outros estados.

Turra também enfatizou a importância da medida para a sustentabilidade do SUS, ao liberar recursos para investimentos em saúde mais amplos, evitando onerar os cofres públicos. O documento melhora a gestão de prazos e permite atender melhor às demandas judiciais.

Impacto na Assistência Farmacêutica

Maria Goretti, diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, acredita que a parceria resultará em um atendimento mais ágil e justo. “Com protocolos claros, garantimos a necessária assistência sem comprometer a sustentabilidade do sistema”, afirmou.

Uma análise da PGE indica que os gastos com ordens judiciais em 2025 superaram R$ 523,9 milhões, com a maior parte destinada à compra de medicamentos. Em comparação, os gastos de 2024 foram de R$ 474,1 milhões, crescendo 10,5% no último ano.

Deise Pontarolli, coordenadora de Assistência Farmacêutica da Sesa, destacou que a área enfrenta um alto volume de demandas judiciais, com R$ 443 milhões em medicamentos distribuídos para atender decisões nos últimos 12 meses. “Mais de 13,5 mil pacientes foram atendidos, especialmente em relação a medicamentos oncológicos ainda não disponíveis pelo Ministério da Saúde”, esclareceu.

O setor de procedimentos e insumos também registrou número elevado de judicializações, com mais de 2,4 mil atendidos, sendo as bombas de insulina um dos itens mais solicitados. O total em tratamentos, órteses, próteses e materiais especiais em 2025 foi de R$ 6,6 milhões.