19/03/2026 – 18:42
Waldemir Barreto/Agência Senado
Carlos Viana e o presidente do banco C6 na CPMI do INSS
A suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que proíbe novos empréstimos consignados pelo Banco C6 Consignado S.A. e o retorno de cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas foram temas centrais na CPMI do INSS, discutidos na quinta-feira, dia 19. O CEO do C6, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, foi convocado como testemunha para esclarecer essas questões.
Suspensão e Devolução de Valores
A suspensão dos novos contratos do banco foi oficializada na terça-feira, 17, por meio do Diário Oficial da União. A Controladoria-Geral da União (CGU) alegou que a penalização se deu devido ao descumprimento de um acordo que exigia ressarcimento de valores cobrados indevidamente, como seguros e pacotes não autorizados descontados dos benefícios dos segurados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou o elevado número de queixas contra o C6 registradas na plataforma consumidor.gov.br, principalmente envolvendo crédito consignado e cartões de crédito consignado. Gazpar questionou a relação entre essas reclamações e a determinação de devolução de R$ 300 milhões, comparando práticas da instituição a “venda casada”.
Contratos Irregulares
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), foram identificados 324 mil contratos do C6 que incluíam cobranças de clube de benefícios, em alguns casos chegando a R$ 500 por mês, sem a anuência dos aposentados.
Azevedo negou quaisquer irregularidades, afirmando que os produtos eram opcionais e pagos à vista, sem descontos diretos nos benefícios. O pacote de serviços adicionais foi suspenso em novembro de 2025 após objeções do INSS.
Recursos e Irregularidades
Os parlamentares argumentaram que as ações da CGU e do INSS sugerem uma prática ilegal de venda casada. O deputado Gaspar comparou o caso a ações de líderes de associações acusados de roubo, questionando as diferenças nas penalizações.
Azevedo, em resposta, destacou que a devolução dos valores não se aplica, uma vez que os contratos foram firmados com a anuência explícita dos clientes. Ele também mencionou que o C6 não assinou compromisso com o INSS para devolução administrativa dos valores.
Operações e Auditorias
O Banco C6 iniciou sua operação de empréstimos consignados em 2020, após adquirir o Banco Fixa, e hoje possui mais de 10 milhões de empréstimos, com 6 milhões ativos junto ao INSS. O CEO ressaltou a rigorosa validação dos contratos, que exige do cliente 12 confirmações antes da liberação do crédito.
Durante a comissão, também foram apresentados dados da CGU apontando 135 mil contratos com problemas documentais entre 2021 e 2023, e 70% das operações entre 2023 e 2025 com falhas de biometria, resultando em quase 3 milhões de contratos irregulares. O CEO justificou que erros foram corrigidos em até 60 dias.
Correspondentes Bancários
O relator indagou sobre os processos de contratação e treinamento dos correspondentes bancários do C6. Azevedo afirmou que a maioria das operações é realizada por esses prestadores, que não têm acesso a dados sensíveis dos aposentados e passam por capacitação obrigatória.
A remuneração dos correspondentes varia entre 3% e 6% do valor do contrato, com bônus por metas atingidas. Nos últimos cinco anos, aproximadamente 2 mil correspondentes foram descredenciados.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
