18/03/2026 – 20:16
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Julia Zanatta, relatora da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima de suas residências, mesmo que localizada em município vizinho. A proposta também assegura acesso ao transporte escolar.
Alterações na LDB
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e agora seguirá para o Senado. Caso não haja recurso, não será necessária a análise do Plenário da Câmara.
Substitutivo Aprovado
Por sugestão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 4036/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Essa nova versão do projeto inclui o direito ao transporte escolar junto à matrícula.
Defesa da Proposta
Zanata também inseriu emenda para aprimorar a redação do texto, reforçando a constitucionalidade e juridicidade da proposta. “Trata-se de uma legislação simples, mas que vai fazer toda a diferença na vida de pais e de mães de alunos que se encontram nessa situação”, afirmou a relatora.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
