18/03/2026 – 10:31
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Coronel Chrisóstomo alerta para necessidade de aprimorar a legislação esportiva.
O Projeto de Lei 6252/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do incentivo ao esporte feminino como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor da proposta, a medida visa aumentar a participação feminina em diversas modalidades esportivas, contribuindo para a representatividade e o desempenho das atletas brasileiras.
O Fundesporte, estabelecido pela Lei Geral do Esporte, tem como objetivo principal o financiamento de atividades esportivas que muitas vezes não são contempladas por outros mecanismos, como o programa Bolsa-Atleta. A inclusão do incentivo ao esporte feminino adicionaria um novo foco à lista de nove objetivos já existentes na legislação.
Lacunas na Legislação
Em sua justificativa, Coronel Chrisóstomo reconhece os avanços promovidos pela Lei Geral do Esporte, como a exigência de uma presença mínima de 30% de mulheres em cargos de direção em entidades esportivas que recebem financiamento federal, além da equiparação das premiações entre atletas de diferentes gêneros.
Entretanto, ele destaca a necessidade de aprimorar a legislação para enfrentar barreiras históricas que ainda persistem. O autor lembra que até o final da década de 1970, o Estado brasileiro restringia a prática de modalidades como futebol, rúgbi e beisebol para mulheres, sob a alegação de serem “incompatíveis” com a natureza feminina.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 6252/25 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, além de receber a sanção do presidente da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
