17/03/2026 – 20:05
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rodrigo Affonso Santos (E) e deputado Julio Lopes, presidente da comissão
Na última terça-feira (17), uma audiência pública na Câmara dos Deputados abordou os impactos da pirataria, classificada como um grave problema de saúde pública. Entidades de propriedade industrial clamaram pela aprovação de projetos de lei que aumentam penas e multas para as falsificações, estimando que a pirataria causa prejuízos anuais de cerca de R$ 470 bilhões, conforme declarado por Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Impactos Econômicos e Sociais
O debate ocorreu na comissão externa que monitora ações contra a pirataria. Os representantes destacaram os danos econômicos e sociais decorrentes dessa prática. “Empresas que investem em inovação enfrentam prejuízos, a concorrência é distorcida, e a arrecadação tributária cai”, afirmou Santos. Ele alertou também sobre os riscos para os consumidores, que podem se deparar com produtos falsificados, incluindo medicamentos e alimentos.
Problemas de Saúde Pública
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), frisou o agravante para os setores de bebidas e medicamentos, mencionando a crise do metanol e a presença de medicamentos falsificados no mercado. “Medicamentos de combate ao câncer e canetas emagrecedoras falsificadas estão sendo comercializados”, afirmou.
Impactos na Agricultura
Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), também comentou sobre a adulteração na produção agrícola. “Defensivos, sementes e insumos biológicos falsificados prejudicam lavouras, o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores”, detalhou.
Ação Coordena e Propostas de Legislação
Os participantes da audiência concordaram que a pirataria é uma prática ilícita, organizada e lucrativa que afeta negativamente a inovação e a competitividade da economia brasileira. Destacaram que a solução deve ser sistêmica, envolvendo legislação adequada e colaboração entre o setor público e privado.
Propostas como a responsabilização de plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) foram defendidas, assim como uma regulamentação para agentes da propriedade industrial (PL 3876/24). O projeto de lei PL 3375/24, que aumenta penas para crimes de pirataria e falsificação, também foi mencionado, com a coordenação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ressaltou a importância de penas severas como forma de desestimular a prática.
Campanhas de Conscientização e Ações das Autoridades
Os palestrantes pediram ainda campanhas de conscientização para coibir a normalização da pirataria. Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), abordou a importância da sensibilização da população sobre o tema. Por fim, as entidades solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além de um fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
