O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta segunda-feira (16) que impacta a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele proibiu a comissão de acessar novos dados referentes à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Devolução dos Dados

Com essa decisão, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF). O solicitado ocorreu após o ministro abrir um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Proibição de Acesso à Vida Privada

Mendonça estabeleceu que, a partir de agora, ninguém poderá acessar o material guardado na sala-cofre. Além disso, ele determinou que a CPMI não pode acessar informações sobre a vida privada de Vorcaro, com a seleção do material a cargo da PF.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, afirmou Mendonça.

Contexto da Investigação

No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após a saída de Dias Toffoli do caso. Uma de suas primeiras ações foi restituir à CPMI o acesso aos dados de Vorcaro, que havia sido negado anteriormente por Toffoli.

Vazamento de Mensagens

Após essa liberação, informações íntimas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas. As mensagens foram obtidas a partir de celulares apreendidos pela PF. A divulgação desses conteúdos nos meios de comunicação e redes sociais motivou Mendonça a abrir um inquérito para apurar os responsáveis pelo vazamento.

O ministro reiterou que o compartilhamento das informações com a comissão não implica que sejam tornadas públicas.

Matéria atualizada às 21h14 para acréscimo de informações