16/03/2026 – 18:13

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o
Projeto de Lei Complementar 281/19
deve ser colocado em votação ainda esta semana. A proposta visa estabelecer um novo regime de resolução bancária no Brasil, trazendo diretrizes para a recuperação ou liquidação de instituições financeiras em dificuldades. O objetivo é garantir a estabilidade do sistema financeiro, aplicando-se também ao setor de seguros.

Discussões em Andamento

O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou seu parecer na última sexta-feira e está dialogando com as bancadas a fim de obter um consenso sobre o texto. Motta explicou que este projeto traz mais segurança ao sistema e implementa mecanismos para prevenir fraudes. A equipe econômica do governo está revisando os últimos detalhes do relatório.

Urgência para Microempreendedores

Além disso, Motta indicou que a votação da urgência para o projeto que eleva o limite de faturamento para microempreendedores individuais (PLP 108/21) também está prevista na pauta. Segundo o presidente da Câmara, a proposta terá um impacto fiscal significativo; portanto, a votação do mérito ocorrerá após um amplo diálogo entre os interessados.

Regulamentação do Cacau e do Trabalho por Aplicativos

Outra proposta que deve ser discutida é a que define percentuais mínimos de cacau em chocolates e produtos derivados (PL 1769/19), estabelecendo normas para a produção e a embalagem desses itens. Motta se pronunciou, ressaltando a importância de proteger a produção de cacau nacional.

No que diz respeito à regulamentação do trabalho por aplicativos, Motta fez um apelo ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pela apresentação do parecer. O presidente manifestou a necessidade de garantir direitos mínimos a esses trabalhadores, enfatizando que a solução não prevê a transformação do regime laboral para a CLT, mas sim a criação de um ambiente seguro e protegido.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes