Contribuintes que tiveram pequenas quantias de Imposto de Renda (IR) retidas na fonte e não realizaram a declaração poderão receber restituição automaticamente. Essa mudança foi divulgada pela Receita Federal na segunda-feira, dia 16, no contexto das novas regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Restituição Automática em 2025

O programa-piloto, intitulado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, fará o pagamento em 15 de julho. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que muitos contribuintes que têm direito à restituição não estão cientes disso. Ele exemplificou a situação de trabalhadores com renda menor que, por algum motivo, tiveram a retenção do imposto em certos meses, mas não estão obrigados a declarar e, portanto, não recebem a restituição.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

Prazo para Declaração do IRPF 2026

A entrega da declaração do IRPF 2026 referente ao ano-calendário de 2025 terá início na próxima segunda-feira, dia 23, e se estenderá até 29 de maio. Os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 são obrigados a apresentar a declaração.

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês, entrou em vigor em 1º de janeiro. No entanto, essa mudança não influenciará a declaração de 2026, uma vez que abrange apenas rendimentos de 2025. A isenção só terá efeito na declaração de 2027. É importante ressaltar que estar isento do pagamento mensal do imposto não dispensa o contribuinte da obrigatoriedade de declarar, já que essa obrigação depende de outros fatores, como patrimônio e investimentos.

Calendário de Restituições

As restituições do Imposto de Renda serão liberadas em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio. Confira o calendário completo:

• primeiro lote: 29 de maio de 2026;
• segundo lote: 30 de junho de 2026;
• terceiro lote: 31 de julho de 2026;
• quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Série Tira-Dúvidas

A série Tira-Dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda está disponível desde 2023 na Rádio Nacional. Em 2026, a série contará com 22 episódios que serão transmitidos às segundas e sextas-feiras, e também poderão ser acessados na Radioagência Nacional e na Agência Brasil.