O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (12) um pedido para forçar a Câmara dos Deputados a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Banco Master.
Pedido de CPI
O mandado de segurança para a instalação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumentou que o requerimento já havia sido protocolado e atendia aos requisitos legais, incluindo o apoio de um terço dos parlamentares.
Rollemberg afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se omitido ao não promover a criação da comissão.
Decisão de Zanin
Em sua decisão, Zanin apontou “deficiências processuais” no pedido e disse que não havia provas suficientes de que Motta estivesse resistindo a instalar a CPI.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, avaliou o ministro.
Histórico do Caso
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido designado relator do pedido de CPI, mas se declarou suspeito para conduzir a análise. No mês anterior, Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito envolvendo fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam seu nome. Vorcaro teve seu aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, iniciada no ano passado.
Toffoli também é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, o qual foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está sob investigação da PF.
