11/03/2026 – 21:33
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A iniciativa será realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro e agora segue para deliberação no Senado.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 6222/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outros seis parlamentares, recebeu aprovação em formato de substitutivo proposto pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), nesta quarta-feira (11). O projeto busca promover campanhas de informação e comunicação que divulguem canais de denúncia e proteção, além de iniciativas voltadas para a formação e capacitação de diferentes públicos.
As ações previstas incluem atividades culturais e sociais que visem superar estigmas e reforçar práticas de respeito e proteção, levando em consideração as especificidades regionais e sociais das comunidades.
Articulação Institucional
A implementação das iniciativas demandará articulação entre instituições, incluindo políticas públicas, sistemas de justiça e órgãos de proteção. A coordenação nacional será responsável por integrar os esforços dos entes federativos e da sociedade civil.
Anualmente, um tema será definido em regulamentação federal para guiar as prioridades do período e manter o debate atual.
Um regulamento irá estabelecer a governança desta mobilização, definindo os instrumentos de articulação entre as instituições e os meios para execução das ações planejadas.
Datas Comemorativas
A proposta designa 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, que será oficializado como parte do calendário nacional. O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, também passará a integrar este calendário.
Além disso, a mobilização poderá coincidir com outros marcos importantes, como:
- 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra; e
- 6 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Objetivos da Mobilização
O projeto delineia várias finalidades para esta mobilização nacional, incluindo:
- Promover uma reflexão social sobre as causas e impactos das violências contra as mulheres;
- Aumentar a capacidade pública de identificação e resposta a essas situações;
- Afirmar valores democráticos de respeito e igualdade, promovendo práticas sociais que protejam os direitos das mulheres;
- Fortalecer ações de prevenção e responsabilização;
- Dar visibilidade a iniciativas relevantes contra a violência.
Princípios Fundamentais
Entre os princípios da mobilização, destacam-se:
- O papel central das mulheres;
- A responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade;
- A valorização de conhecimentos e práticas efetivas para enfrentar as violências;
- A prevenção de práticas discriminatórias;
- A participação social qualificada de organizações e especialistas.
Declarações da Relatora
A relatora Jack Rocha ressaltou que a proposta visa institucionalizar um período anual de mobilização social e reflexão pública, abordando um problema sério que afeta milhões de mulheres, especialmente aquelas em condições de maior vulnerabilidade social.
Ela enfatizou a necessidade de integrar a dimensão de raça e gênero no combate à violência, reconhecendo os fatores sociais que agravam as vulnerabilidades.
O relatório sobre o projeto foi apresentado em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
