O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta visa oferecer uma alternativa de autodefesa para um grupo em situação de vulnerabilidade.

A Proposta e Sua Justificativa

A iniciativa, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e com relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT), é um passo importante no combate à violência contra a mulher. A relatora destacou que o objetivo principal é proporcionar mecanismos de proteção imediata, sem a letalidade intrínseca das armas de fogo.

Regulamentação do Uso

De acordo com o texto, o uso do spray é lícito apenas em casos de agressão injusta, atual ou iminente. Sprays com capacidade superior a 50 ml são classificados como de uso restrito, destinando-se apenas a Forças Armadas e órgãos de segurança.

Para adquirir o produto, é necessário ter pelo menos 18 anos ou, no caso de menores de 18, apresentar autorização dos responsáveis. O uso indevido pode resultar em multas variando de um a dez salários mínimos, com penalizações em dobro em caso de reincidência.