10/03/2026 – 14:04
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mandel: é preciso adequar as relações de trabalho ao ambiente tecnológico
O Projeto de Lei 6719/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento sejam obrigadas a fornecer contracheques via digital. Esta medida visa garantir aos trabalhadores acesso gratuito, seguro e permanente às informações relativas aos seus salários.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho
A iniciativa altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige que o pagamento dos salários seja realizado mediante um recibo assinado pelo empregado ou um comprovante de depósito em conta bancária. O objetivo é modernizar a legislação e adaptá-la ao contexto tecnológico atual.
Justificativa da Proposta
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, destacou a importância da modernização para as relações de trabalho. “A modernização dos meios de disponibilização do contracheque é uma medida necessária para ajustar a legislação ao ambiente tecnológico contemporâneo”, afirmou.
Segurança e Flexibilidade
De acordo com o projeto, o contracheque digital deverá manter a integridade e autenticidade dos dados, incluídos todos os detalhes exigidos pela legislação atual. A proposta tem como intuito diminuir a dependência de processos manuais e reduzir o risco de extravio de documentos físicos.
Além disso, o texto oferece flexibilidade para microempresas, pequenas empresas e empregadores domésticos, permitindo que essas categorias optem pela forma de disponibilização mais adequada às suas capacidades tecnológicas, desde que garantam o acesso gratuito e a autenticidade das informações.
Próximos Passos
O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
