A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou uma nova resolução que impõe penalidades a passageiros considerados indisciplinados durante voos e em aeroportos.
A nova norma estabelece uma multa de até R$ 17,5 mil, além da possibilidade de inclusão dos infratores em uma lista restritiva, que pode resultar na proibição de embarque em voos nacionais por até doze meses, dependendo da gravidade da infração.
Atos de indisciplina são definidos como ações que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas” em aeroportos ou a bordo de aeronaves, segundo a ANAC.
Esses comportamentos são categorizados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.
A resolução complementa os dispositivos da Lei do Voo Simples, de 2022, e entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse período, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal irão desenvolver processos para facilitar o compartilhamento de informações entre as entidades.
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