06/03/2026 – 18:50
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio, relator
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei visando a criação do Programa Emprega Turismo, que tem como objetivo facilitar a contratação formal de trabalhadores nas áreas de hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
Detalhes do Projeto
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), referente ao Projeto de Lei 1599/25, originalmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. O projeto original incluía prioridade nas contratações para beneficiários do Bolsa Família, porém essa proposta foi alterada.
Segundo o relator, a expressão “prioritariamente” poderia criar desigualdade nas seleções, caso um beneficiário do Bolsa Família e um não beneficiário concorressem à mesma vaga. Ele justifica que essa mudança busca garantir equidade no mercado de trabalho.
Manutenção do Benefício
Apesar das alterações, o substitutivo mantém a condição de que o pagamento do Bolsa Família será garantido aos contratados por até 24 meses, desde que cumpram determinados critérios. Após esse período, o benefício será cancelado, mas o retorno ao programa será permitido caso a renda familiar per capita fique abaixo de R$ 218,00 nos últimos 12 meses.
Remuneração e Benefícios
Os trabalhadores contratados sob o Programa Emprega Turismo deverão receber o maior valor entre as seguintes opções:
- salário mínimo nacional;
- piso salarial estadual;
- piso salarial da categoria profissional correspondente.
Além disso, o cálculo das verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, deverá considerar apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela do Bolsa Família.
As empresas participantes do programa terão uma redução de 50% na contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos funcionários por dois anos.
Remoção de Prioridades em Empréstimos
O substitutivo também elimina a possibilidade de prioridade para os contratantes em acessos a empréstimos de bancos públicos, como o BNDES, que segue normas técnicas de avaliação de risco. O relator argumenta que essa mudança evitará desperdícios de recursos e promoverá um turismo mais eficiente.
Foco em Micro e Pequenas Empresas
O Programa Emprega Turismo terá um enfoque especial em micro e pequenas empresas, visando a incrementar a geração de renda em municípios que dependem de transferências governamentais. O relator aponta que a proposta busca criar oportunidades que ajudem a reduzir a dependência do assistencialismo.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
