05/03/2026 – 20:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para aprimorar o saneamento básico em regiões vulneráveis. Essa iniciativa visa empregar bens e valores confiscados do tráfico de drogas e do crime organizado para mitigar a pobreza social.
Alterações na legislação
O Projeto de Lei, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), obteve parecer favorável do relator Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposta modifica a Lei 7.560/86, que estabelece a criação do Funad, para adicionar explicitamente o saneamento básico como uma das fontes de destinação dos recursos do fundo.
Foco na prevenção social
O relator, Saulo Pedroso, enfatizou que a política de drogas deve ir além da repressão policial e deve incluir medidas de prevenção social. Segundo ele, “a melhoria das condições urbanas e sanitárias ajuda a reduzir a exclusão e marginalização, frequentemente ligadas ao aumento da violência e ao uso problemático de substâncias ilícitas.”
Além disso, Pedroso destacou que essa medida contribuirá para alcançar as metas do marco legal do saneamento, que estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto até 2033.
Funcionamento do Funad
O Fundo Nacional Antidrogas é financiado, em grande parte, pela venda de bens confiscados de criminosos, incluindo veículos, imóveis, joias e dinheiro. Atualmente, esses recursos são utilizados para financiar programas de prevenção e tratamento de dependentes, além da repressão ao tráfico. Com a nova proposta, uma fração desse montante poderá ser direcionada para o desenvolvimento de redes de esgoto e abastecimento de água potável.
Próximas etapas do projeto
O projeto, que tramita como caráter conclusivo, ainda precisa ser examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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