05/03/2026 – 11:12
Reprodução
Hugo Motta (E) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (D)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que dará prosseguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que visa a integração de servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima ao quadro da administração pública federal. A medida busca corrigir injustiças históricas enfrentadas por esses trabalhadores.
Aprovação e Tramitação da PEC
A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2023, estava paralisada na Câmara. O presidente Motta defende que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de ser encaminhado a uma comissão especial para discussões mais aprofundadas.
Evento em Apoio à Proposta
No dia 5 de março, Motta participou de um evento que reuniu representantes das bancadas dos três estados (Amapá, Rondônia e Roraima), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, foi comunicada a nova fase da tramitação da proposta.
Discussão sobre Impacto Fiscal
Em sua declaração, Motta reconheceu as divergências em relação ao impacto fiscal da PEC, conforme apontado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelos representantes dos servidores. Apesar das incertezas, ele afirmou que a proposta será prioritária a partir de agora.
Comentário do Presidente do Senado
Davi Alcolumbre elogiou o avanço da iniciativa na Câmara e destacou a importância da proposta para corrigir a injustiça histórica enfrentada pelos servidores dos ex-territórios. “Espero neste ano participar de uma sessão solene [de promulgação da emenda constitucional] para resolver, de forma definitiva, essa injustiça com o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima”, afirmou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
