05/03/2026 – 09:52
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A deputada Silvia Cristina é a relatora do projeto
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social que possuem maior propensão ao câncer, especialmente de mama e colo do útero.
Critérios para Inclusão
O cadastro abrangerá mulheres que atendam pelo menos um dos seguintes critérios:
- Moradoras de áreas de alta vulnerabilidade social, conforme dados do IBGE ou do CadÚnico;
- Integrantes de populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- Pessoas em situação de rua ou abrigamento institucional;
- Indivíduos com histórico familiar de câncer ginecológico ou que apresentem fatores clínicos de risco;
- Mulheres em situação de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde terá a autoridade de definir outras condições por meio de regulamento.
Objetivos do Programa
O principal objetivo do programa é:
- Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres registradas;
- Garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias e tratamento oncológico no SUS;
- Integrar dados com sistemas de informação para monitoramento de políticas públicas;
- Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento contínuo em toda a linha de cuidado oncológico.
Visitas de Assistência Social
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 2756/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que inclui uma emenda da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). Essa emenda prevê que equipes de assistência social realizem visitas periódicas para verificar o acompanhamento médico das pacientes, facilitando os devidos encaminhamentos.
De acordo com a relatora, a criação do cadastro permitirá mapear populações vulneráveis, o que promoverá uma gestão mais eficiente das políticas públicas. “Essa estratégia possibilita planejamento mais eficaz, priorização de exames e tratamentos, e a redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a equidade que a Constituição Federal e o SUS preveem”, afirma Silvia Cristina.
Próximos Passos
O projeto, que segue tramitando em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, necessita da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcia Becker
