04/03/2026 – 17:43
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto ressaltou a necessidade de substituir gradualmente combustíveis fósseis.
A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Clima, apresentou nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento, respaldado por parlamentares e aproximadamente 160 organizações da sociedade civil, delineia prioridades para a melhoria da legislação ambiental e destaca o aumento do chamado “pacote da destruição”, um conjunto de propostas que podem prejudicar as políticas socioambientais.
Propostas Urgentes em Debate
Entre as iniciativas que requerem atenção imediata, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, destacou o Projeto de Lei 6615/25. Este projeto estabelece um “mapa do caminho” para a substituição gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.
“Para 2026, nossa meta é aprovar o mapa proposto pelo Brasil na Conferência do Clima, a COP30, em Belém. É uma discussão internacional, e o Brasil precisa fazer a sua parte”, afirmou Tatto, enfatizando a relevância da ação diante de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes em Minas Gerais.
Outras Iniciativas Importantes
A Agenda Legislativa 2026 inclui ainda:
- A Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que insere a segurança climática entre os direitos fundamentais;
- O Projeto de Lei 3961/20, que declara estado de emergência climática;
- O Projeto de Lei 2524/22, que trata da economia circular do plástico;
- O Projeto de Lei 219/25, que extingue subsídios ao carvão mineral na geração de eletricidade;
- O Projeto de Lei 880/21, que incentiva produtos da sociobiodiversidade;
- O Projeto de Lei 131/20, que cria territórios pesqueiros tradicionais;
- A chamada Lei do Mar, com o Projeto de Lei 6969/13 na Câmara e 2673/25 no Senado, já aprovada na Câmara e aguardando análise no Senado.
Tatto expressou a esperança de que bancadas de setores produtivos ofereçam apoio. “É fundamental aprimorar a legislação para proteger o meio ambiente e a população, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil possui um papel central nesta agenda, que também é de interesse do setor produtivo, afetado pelas mudanças climáticas”, destacou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Suely Araújo chama atenção para o aumento de projetos com retrocessos ambientais: “Ano passado eram 50, neste ano, 70”.
Preocupações com Retrocessos Ambientais
O documento também releva preocupações com o aumento de propostas que podem enfraquecer a legislação ambiental, especialmente após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram normas de licenciamento ambiental.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, alertou sobre o crescimento de projetos que podem reverter avanços na política ambiental. “O chamado pacote da destruição está se fragmentando, e este ano, 70 propostas foram classificadas como problemáticas, um incremento em relação às 50 do ano passado”, comentou.
Entre as ameaças destacadas estão mudanças nas regras de licenciamento ambiental, facilitação da regularização de ocupações ilegais em terras públicas e riscos aos direitos de povos tradicionais e comunidades indígenas, além de um enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização ambiental.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
