04/03/2026 – 09:30
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado através da criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Substitutivo Apresentado
O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um substitutivo ao texto original do governo no final do ano passado. A votação da proposta está prevista para ocorrer ainda hoje na comissão especial.
Violência Contra Mulheres
Na pauta também se encontra a proposta que inclui a violência vicária, definida como a agressão contra terceiros com a intenção de atingir a mulher, nas definições de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha. O projeto, de número PL 3880/24, foi anunciado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na semana passada.
A deputada Laura Carneiro pretende unir o conteúdo do PL 3880/24 ao PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui o homicídio vicário no Código Penal.
Outra proposição relevante é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que pretende instituir um protocolo penal para atuação rápida das autoridades em casos de estupro.
Medidas para Instituições Financeiras
Outro projeto que pode ser votado é o PLP 281/19, elaborado pelo Poder Executivo. Este projeto prevê a criação de novos regimes para socorrer instituições financeiras, estabelecendo fundos para garantir liquidez e oferecer empréstimos às instituições em dificuldade.
Da Redação – RL
