A Câmara dos Deputados se prepara para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, com deliberações agendadas para esta semana. A votação, que ocorrerá após meses de negociações, é um passo importante na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso.

Votação Prevista

Líderes partidários firmaram um acordo para que o texto seja apreciado na quarta-feira (4), com a discussão na comissão especial pela manhã e no plenário à tarde. Apesar do suporte ao calendário, as bancadas de esquerda, como PSOL e PT, manifestam resistência à proposta de redução da maioridade penal, defendida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Diálogo em Andamento

Na terça-feira (3), Mendonça Filho se reunirá com lideranças de esquerda para discutir a proposta. Ele reafirma que enquanto os partidos da oposição têm objeções, os de centro e direita estão alinhados com o texto. A intenção é que a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos seja sujeita a referendo em 2028.

Pontos de Controvérsia

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, sugeriu a remoção dessa cláusula, mas enfatizou que as conversas estão em curso. O relator também deve incluir alterações na progressão penal, limitando esse direito a líderes de facções e feminicidas.

Contexto da Proposta

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, é uma resposta à operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. Desde sua chegada ao Congresso em abril de 2025, a PEC passou pela CCJ e aguarda agora a votação na comissão especial antes de seguir para o Senado. Apesar de ser prioritária, enfrenta críticas de governadores e grupos da oposição.