27/02/2026 – 11:22
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida
A comissão mista que analisa a medida provisória MP 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso, realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (3). Este encontro contará com a participação de representantes dos pescadores e ocorrerá às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Alterações na Medida Provisória
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu a responsabilidade do processamento dos pedidos de seguro do INSS para o Ministério do Trabalho. Além disso, a medida aumentou as exigências sobre os pescadores beneficiários, que agora deverão:
- Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- Fornecer dados biométricos para evitar fraudes, e
- Atender aos novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Comissão Mista
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro e presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está agendada para o dia 10 de março.
Da Redação – MB
