25/02/2026 – 17:31
Jefferson Rudy/Agência Senado
Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Na última quarta-feira, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher manifestou sua indignação ao aprovar uma nota oficial de repúdio contra a relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento é uma resposta a decisões judiciais que têm utilizado justificativas como “vínculo afetivo” para absolver agressores de menores.
Decisão Controversa do Tribunal de Justiça
A nota surge em razão de uma recente decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, alegando “vínculo afetivo consensual”.
Fundamentação Legal
O documento se fundamenta no Art. 217-A do Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura que a conjunção carnal com menores de 14 anos é crime, independentemente do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior.
A comissão enfatiza: “Pedofilia não é casamento; relacionamento com vulnerável é estupro de vulnerável”. A nota reitera que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem a proteção integral das crianças.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Deputada Ana Paula Leão, autora de projeto que cria o programa Casa Segura
Dados Alarmantes de Violência de Gênero
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) utilizou a reunião para alertar sobre o aumento alarmante da violência de gênero no Brasil, que em 2025 alcançou uma média de seis feminicídios por dia.
“É inadmissível que a gente conviva com quase seis mulheres mortas por dia no Brasil. Em 75% dos casos, o assassino faz ou fez parte do círculo de intimidade da vítima”, declarou a deputada, mencionando incidentes recentes em Minas Gerais, como o assassinato de uma jovem de 27 anos em Araguari.
Propostas de Combate à Violência
Como parte da resposta à crescente crise de segurança, a deputada Leão apresentou o PL 2977/25, que introduz o programa Casa Segura e o Sistema Nacional de Informações sobre a Violência Doméstica e Familiar (Sinavid).
Agenda de Debates para 2026
Durante a reunião, a senadora Tereza Leitão (PT-PE), que presidiu interinamente, aprovou uma série de requerimentos para audiências públicas em 2026. Os principais temas a serem discutidos serão:
- Aplicabilidade da Lei do Feminicídio.
- Violência contra mulheres negras e indígenas.
- Violência Política e a atuação das mulheres em espaços de poder.
- Implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas.
A comissão planeja ainda realizar seminários em Minas Gerais e no Ceará para discutir o enfrentamento ao feminicídio em nível regional.
Da Redação – GM
