24/02/2026 – 19:35
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: Modelo normativo que pode inspirar outras nações
O Projeto de Lei 6615/25, recentemente apresentado na Câmara dos Deputados, estabelece um conjunto de diretrizes para guiar o Brasil em direção à redução de emissões de gases de efeito estufa, à transição energética e ao uso sustentável da terra. O foco central é o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa, que irá vigorar até 2050.
Objetivos do Projeto
Entre os objetivos destacados pela proposta, estão:
- Reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação aos níveis de 2005;
- Alcançar a neutralidade de emissões até 2050, emitindo apenas o que pode ser compensado;
- Eliminação do desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030;
- Atingir desmatamento líquido zero até 2035;
- Recuperar pelo menos 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030;
- Restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
Contexto e Motivação
O projeto, idealizado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), surge no contexto pós-COP30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém em novembro de 2025. Tatto argumenta que a proposta é uma forma de institucionalizar as diretrizes de transição energética e combate ao desmatamento que o Brasil apresentou na conferência, que não foram aceitas no acordo final devido à resistência de países produtores de combustíveis fósseis.
“O Brasil não só implementa a agenda discutida em foros multilaterais, mas também oferece um modelo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento”, destacou o deputado.
Implementação do Plano
O Mapa do Caminho Brasileiro terá um papel estratégico, definindo orçamentos de carbono que limitarão as emissões de gases para o país e setores específicos da economia. Esses limites, com validade de cinco anos, serão revisados periodicamente. Importante ressaltar que a proposta garante que o Brasil não poderá reverter as metas climáticas já estabelecidas internacionalmente.
O Poder Executivo assumirá a responsabilidade pela elaboração, acompanhamento e atualização dessas metas, com a exigência de relatórios anuais para promover transparência sobre resultados e investimentos.
Setores Focais
Serão estabelecidas diretrizes específicas para setores com maiores desafios na redução de emissões, como:
- Indústrias química e petroquímica
- Siderurgia
- Produção de cimento
- Geração de energia
- Fertilizantes
- Mineração
Esses setores deverão adotar tecnologias menos poluentes dentro de prazos definidos, além de ver uma redução gradual dos incentivos às atividades de alta emissão de carbono.
Fontes de Financiamento
O financiamento do plano será assegurado por:
- Recursos do orçamento federal;
- Fundos constitucionais e regionais;
- Apoio de instituições financeiras públicas e privadas.
O Fundo Social do Pré-Sal destinará ao menos 10% de seus rendimentos para viabilizar as ações do projeto, enquanto o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) reservará 50% de seus recursos anuais para iniciativas alinhadas ao plano.
Uma proposta similar foi apresentada no Senado Federal pelo senador Beto Faro (PT-PA) com o objetivo de acelerar a tramitação do Mapa do Caminho.
Próximas Etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
