24/02/2026 – 11:45
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Amom Mandel destaca a importância da visibilidade para o entendimento do impacto ambiental positivo
O Projeto de Lei 6715/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa obrigar condomínios residenciais, comerciais ou mistos a informar periodicamente sobre a operação dos sistemas de reúso de água. A proposta também busca alterar a Lei de Saneamento Básico.
Exigências de Informação
De acordo com o texto, os condomínios deverão fornecer, no mínimo, as seguintes informações:
- finalidade da água reutilizada (como irrigação, descarga de banheiro ou limpeza);
- volume de água reutilizado mensalmente, em metros cúbicos (m³);
- data da última atualização das informações; e
- eventuais problemas que afetem a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.
Divulgação das Informações
A divulgação das informações deverá ocorrer mensalmente, em locais de circulação comum ou através das plataformas digitais do condomínio. O texto deixa claro que essa exigência não demanda laudos técnicos complexos nem custos adicionais para a administração pública, podendo ser executada com os recursos já disponíveis para os condomínios.
Justificativa do Autor
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que a prática de reúso de água tem crescido nas cidades brasileiras, mas observa que falta visibilidade para que os moradores compreendam o impacto ambiental positivo e a eficiência desses sistemas. “A transparência permite que os moradores compreendam o real desempenho dos sistemas, tornando a gestão mais confiável e participativa”, justifica Mandel.
Próximas Etapas
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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