24/02/2026 – 09:54
Reprodução
Bandeiras do Mercosul e da União Europeia
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza nesta terça-feira (24) uma nova análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da mensagem (MSC 93/26).
A reunião está agendada para as 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O debate sobre o acordo teve início no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório. Chinaglia, que preside a representação, suspendeu a discussão após a leitura do texto.
Caso o relatório receba aprovação, o acordo seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e em seguida no Senado.
O Tratado
Assinado em 17 de janeiro de 2026, no Paraguai, o tratado estabelece uma área de livre comércio entre os blocos. O texto abrange 23 capítulos que discutem a redução de impostos de importação e a criação de regras para:
- serviços;
- investimentos;
- compras públicas;
- propriedade intelectual;
- sustentabilidade;
- solução de conflitos.
Objetivos do Acordo
Em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo tem como objetivos:
- ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
- oferecer mais segurança jurídica a empresas e investidores;
- promover o desenvolvimento sustentável.
O documento ressalta que cada país envolvido mantém o direito de elaborar e implementar suas próprias legislações em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
Além disso, comissões e subcomissões serão criadas para supervisionar a implementação do acordo.
Da Redação – MB
