A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, ocorrida nesta sexta-feira (20/2), derruba as tarifas sobre produtos importados, impactando cerca de US$ 15,1 bilhões em exportações do Brasil. A medida pode trazer um alívio significativo para setores da economia brasileira que enfrentavam sobretaxas elevadas.

Impacto das Tarifas

O valor referente ao impacto da decisão foi estimado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic) em novembro passado. Após a aplicação de uma lista de exceções, os dados indicaram que aproximadamente US$ 15,1 bilhões de produtos brasileiros continuavam sujeitos a tarifas extras.

Desse total, US$ 8,9 bilhões estavam sujeitos a uma tarifa de 40%, enquanto outros US$ 6,2 bilhões enfrentavam uma taxa recíproca de 10%.

Decisão Judicial

A votação da Suprema Corte, composta por nove juízes, resultou em seis votos a favor e três contra a derrubada das sobretaxas. Os juízes entenderam que o ex-presidente Donald Trump não poderia utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa) de 1977 para implementar essas tarifas, destacando que tal ação invadiu atribuições do Congresso e violou a doutrina das questões importantes.

Histórico das Tarifas

As tarifas de 10% foram inicialmente impostas em 2 de abril de 2025, com o Brasil posicionado entre os países que enfrentavam os menores índices. Contudo, em julho, uma cobrança adicional de 40% foi aplicada, acentuando os desafios para os exportadores brasileiros.