20/02/2026 – 15:30
Zeca Ribeiro
Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei
Foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7023/25, que propõe incentivos fiscais para empresas que investirem em creches voltadas aos filhos de seus funcionários. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), tem como objetivo facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho, além de incentivar o desenvolvimento infantil.
Principais Iniciativas do Projeto
Se aprovado, o projeto permitirá que empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real deduzam os seguintes gastos:
- Construção, reforma ou ampliação de creches no local de trabalho;
- Manutenção das unidades, incluindo despesas com pessoal, alimentação e material pedagógico;
- Pagamento de vagas em creches conveniadas para dependentes dos empregados;
- Contribuições para creches compartilhadas entre diversas empresas.
Para obter os incentivos, as empresas deverão comprovar os gastos mediante a documentação exigida. De acordo com o deputado, a proposta visa alinhar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e a atenção à primeira infância. “A falta de vagas em creches, tanto públicas quanto privadas, impacta diretamente a renda das famílias e a produtividade das empresas”, declarou o autor.
Incentivos Adicionais
O projeto prevê que a dedução poderá ser até 50% maior em certos casos, como:
- Para crianças de até 3 anos;
- Quando priorizar filhos de mulheres que trabalham;
- Para famílias de baixa renda.
Próximas Etapas do Processo Legislativo
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
