O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (19), um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo é solicitar ao governador do estado a implementação de diretrizes que melhorem a segurança, fiscalização e padronização técnica do transporte escolar público, financiado com recursos estaduais ou em parceria com os municípios.

Justificativa da Proposta

A proposta vem em resposta a solicitações de entidades do setor de transporte rodoviário, notadamente a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR), que expressaram preocupações sobre variações regionais nas exigências técnicas e na fiscalização dessas atividades em diferentes áreas do estado.

A Importância do Transporte Escolar

Para Cobra Repórter, o transporte escolar é fundamental para assegurar o direito à educação e serve como o principal meio de deslocamento de crianças e adolescentes para as escolas em todo o Paraná. “Estamos falando de um serviço que transporta sonhos e o futuro de milhares de estudantes. Precisamos assegurar padrões elevados de segurança, qualidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Fiscalização e Governança

O tema já foi abordado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reforçando a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização relacionada ao transporte escolar. Embora suas operações sejam, em geral, de responsabilidade dos municípios, o estado desempenha um papel significativo por meio de programas educacionais e repasses financeiros, conforme a Lei Estadual nº 11.721/1997.

Proposta de Parâmetros Estaduais

Cobra Repórter defende que a criação de parâmetros estaduais mínimos, principalmente quando houver uso de recursos estaduais, poderá assegurar maior uniformidade nos procedimentos e fortalecer a integração entre as secretarias e órgãos de trânsito, ampliando a proteção aos estudantes.

Conclusão

“O Governo do Estado tem avançado na modernização da gestão pública e na valorização da educação. A definição de diretrizes claras para o transporte escolar é uma medida preventiva que protege vidas, evita irregularidades e assegura a correta aplicação do dinheiro público”, concluiu o parlamentar.