19/02/2026 – 17:17
Tomaz Silva/Agência Brasil
Projeto de Lei Complementar cria marco legal para o trabalho por aplicativos
Comissão Especial Realiza Reunião Importante
A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou uma reunião para a próxima terça-feira (24), às 14h30, no plenário 7, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Atrasos e Necessidade de Análise Detalhada
A votação, que estava prevista para dezembro do ano passado, foi adiada. Os deputados ressaltaram a importância de um tempo adicional para examinar as modificações propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
Reconhecimento da Autonomia dos Trabalhadores
O substitutivo apresentado por Coutinho define que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos. Dessa forma, fica afastado o vínculo empregatício, garantindo que esses profissionais não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornadas estipuladas pelas plataformas.
Da Redação – RS
