O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu o Flamengo e o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi protocolada na Corte nesta quarta-feira (18).

Parecer e Contexto

O parecer foi anexado a um recurso apresentado pelo Flamengo, que busca reverter uma decisão do STF que declarou o Sport como o único vencedor do campeonato e anulou a resolução da CBF.

Fundamentação do Procurador

Ao avaliar o caso, Gonet concluiu que a CBF, ao reconhecer ambos os clubes como campeões, atuou dentro dos limites do contexto esportivo, e essa decisão deve ser mantida. “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservando o reconhecimento conferido ao Sport, sem que se impeça a titulação compartilhada do campeonato de 1987”, destacou o procurador.

Próximos Passos

O STF irá reanalisar o caso em uma ação rescisória protocolada pela defesa do Flamengo. No entanto, ainda não há uma data definida para o julgamento.