A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações para os juízes eleitorais que atuarão nas eleições de outubro. As orientações foram discutidas durante uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
As diretrizes visam garantir um padrão ético que deve ser seguido pelos magistrados da Justiça Eleitoral. A apresentação das regras ocorreu após a ministra ter anunciado as orientações na semana passada, durante a abertura dos trabalhos de 2026.
Principais Regras para Juízes Eleitorais
Dentre as principais recomendações, destaca-se que os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com as partes envolvidas, como candidatos e advogados. Além disso, são estabelecidas restrições em relação a manifestações sobre processos em andamento e a participação em eventos com candidatos.
As regras incluem:
- Audiências: Publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, com anúncios prévios das agendas.
- Manifestações: Manter discrição em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais.
- Eventos: Evitar participação em eventos com candidatos, evitando assim potenciais conflitos de interesse.
- Redes sociais: Abster-se de expressar opiniões sobre preferências políticas pessoais nas redes sociais.
- Presentes: Não aceitar presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade judicial.
- Escritórios de advocacia: Afastar-se de processos em que escritórios de sua ligação estejam representando interesses.
- Atividades privadas: Evitar compromissos não judiciais que interfiram nas obrigações funcionais.
- Sinalizações: Eliminar qualquer sinalização que possa ser entendida como apoio ou oposição a candidatos ou partidos políticos.
- Divulgação: Somente a autoridade competente deverá tornar públicos atos judiciais e administrativos.
- Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano, garantindo ao eleitor acesso a informações precisas.
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Código de Ética no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte. Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, propôs a criação do código após críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionadas a investigações sobre fraudes no Banco Master.
Em declarações, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, negando a veracidade das informações divulgadas. O suposto encontro foi alvo de reportagens que associavam Moraes a tentativas de compra do Banco Master.
Além disso, críticas também surgiram em relação à atuação de Toffoli como relator em um caso que envolve irregularidades encontradas pela Polícia Federal em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, cujo proprietário possui relações familiares com o ministro.
