10/02/2026 – 13:02  

Deputado Propõe Prioridade para Antenas de Pequeno Porte no 5G

O Projeto de Lei 4892/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca facilitar a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) por meio da priorização de infraestruturas de pequeno porte. A proposta atualmente está sob análise da Câmara dos Deputados.

Definição de Estruturas de Pequeno Porte

O projeto define como estruturas de pequeno porte aquelas que atendem aos critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que possuem dimensões reduzidas. Essas instalações podem ser colocadas em postes, semáforos e fachadas de edifícios, apresentando baixo impacto visual e ambiental, além de exigirem facilidade para instalação e manutenção.

Justificativa e Necessidade de Expansão

Na justificativa, Mandel ressalta que o 5G utiliza frequências mais altas, demandando de cinco a dez vezes mais antenas em comparação ao 4G. Contudo, essas antenas são menores e menos invasivas. O deputado cita que apenas sete dos mais de 60 municípios do Amazonas têm acesso ao 5G, o que limita o acesso da população a serviços essenciais, como educação à distância e telemedicina.

Obrigações para Administrativos e Anatel

O projeto estabelece que órgãos da administração pública, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, assim como a Anatel, deverão priorizar a emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte. Além disso, a proposta propõe a simplificação dos procedimentos de licenciamento e a oferta de incentivos fiscais para a instalação dessas antenas.

A Anatel, por sua vez, deverá criar critérios para a classificação das infraestruturas de pequeno porte e desenvolver modelos de projeto para sua implementação, além de promover campanhas de conscientização sobre os benefícios das antenas menores.

Próximos Passos da Proposta

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon