10/02/2026 – 09:19
Deputados Analisam Projetos de Lei em Sessão no Plenário
Na tarde desta terça-feira (10), a partir das 16 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir uma série de projetos de lei que envolvem importantes mudanças na legislação brasileira, incluindo o reforço na fiscalização de combustíveis e a criação de novas universidades federais.
Proposta de Reajuste de Multas por Adulteração de Combustíveis
Um dos principais itens da pauta será o Projeto de Lei (PL) 399/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O projeto propõe alterações na legislação que regula a qualidade dos combustíveis, estabelecendo um aumento significativo nas multas por adulteração. A multa poderá variar de R$ 90 mil a R$ 20 milhões, um aumento de aproximadamente 300% em relação aos valores atuais que vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.
Redução de Alíquotas do PIS/Pasep e Cofins
Outro projeto na pauta é o Projeto de Lei Complementar 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que busca reduzir as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica.
Criação de Novas Universidades Federais
Outra proposta a ser discutida é a criação de duas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), que também terão suas urgências votadas durante a sessão.
Alterações no Regimento Interno da Câmara
O PRC 80/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sugere modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, permitindo que membros efetivos da Mesa Diretora possam integrar lideranças e comissões permanentes e temporárias.
Requerimentos em Regime de Urgência
Além dos projetos de lei, os deputados também poderão analisar requerimentos para votação em regime de urgência algumas propostas:
- PL 278/26 do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Esse regime foi discutido anteriormente através da Medida Provisória 1318/25, que perde validade em 25 de fevereiro.
- PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.
- PL 5942/25, do deputado Aliel Machado (PV-PR), que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e o Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Da Redação – RL
