Governador Ratinho Junior Envia Projeto de Lei para Segurança Hídrica

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, apresentou nesta segunda-feira (09) um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta autoriza a contratação de um crédito de até US$ 186 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Programa de Segurança Hídrica do Paraná (PSH).

Investimento Total e Objetivos do Programa

Com uma contrapartida de US$ 77 milhões do governo estadual, a soma total para a implementação do PSH chega a US$ 263 milhões, aproximadamente R$ 1,6 bilhão. O programa tem como metas assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, levando em consideração as mudanças climáticas e a expansão das áreas agrícolas no estado.

Envolvimento de Diversas Secretarias

O PSH representa uma iniciativa multissetorial que envolve várias secretarias estaduais, incluindo Planejamento (SEPL), Agricultura e Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). As secretarias das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também estão integradas ao projeto.

Foco em Sustentabilidade e Resiliência

Segundo a mensagem que acompanha o projeto, o PSH tem diversos objetivos, entre eles o fortalecimento da gestão integrada de órgãos e entidades para mitigar riscos à segurança hídrica, promover a sustentabilidade ambiental e a conservação de solos e mananciais, além de aumentar a resiliência da população e do setor agropecuário frente a eventos climáticos extremos.

Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável

Os recursos provenientes do crédito serão direcionados para efetivar políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável. As ações incluem a redução de riscos de erosões e enchentes, a modernização de redes de monitoramento e a adoção de tecnologias para a universalização dos serviços de saneamento em áreas rurais.