09/02/2026 – 16:55

Projeto de Lei busca garantir atendimento a pacientes com Doença de Crohn no SUS

O Projeto de Lei 841/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer normas para o atendimento integral de pessoas com Doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca assegurar direitos e facilidades para os pacientes dessa condição crônica.

Direitos e Benefícios

Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a inclusão da manifestação incapacitante da doença no rol de enfermidades que dispensam o cumprimento de carência para a concessão de benefícios previdenciários. Assim, os pacientes que apresentarem essa condição terão acesso facilitado a benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença.

Assistência Integral no SUS

O texto propõe que o SUS garanta assistência multidisciplinar, incluindo acesso a exames complementares, medicamentos, terapias reconhecidas e serviços de telessaúde. Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, visando incorporar o atendimento especializado a essas pessoas como um princípio fundamental do sistema público de saúde.

Campanhas e Centros de Referência

A iniciativa prevê a promoção de campanhas públicas anuais de diagnóstico e prevenção da Doença de Crohn, bem como a criação de centros de referência específicos no SUS. O projeto também foca na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, por meio da colaboração entre o poder público, universidades e a sociedade civil.

A Doença de Crohn

A Doença de Crohn é uma condição inflamatória crônica que afeta o trato gastrointestinal, gerando sintomas como dor abdominal intensa, diarreia crônica, fadiga e perda de peso. Além disso, pode causar complicações sérias, como obstruções intestinais e desnutrição, levando a limitações na capacidade de trabalho dos pacientes.

A deputada Dayany Bittencourt enfatiza que muitos pacientes são incapazes de trabalhar devido à gravidade da doença. “A garantia de acesso rápido a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é uma medida de justiça social e proteção aos direitos fundamentais desses indivíduos”, afirma.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira