09/02/2026 – 11:48

Projeto de Lei Complementar Inclui Sardinha Enlatada na Cesta Básica

O Projeto de Lei Complementar 80/25, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), tem como objetivo incluir a sardinha em lata na lista de produtos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na cesta básica nacional. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Alterações na Legislação Tributária

Se aprovado, o texto irá modificar a Lei Complementar 214/25, que instituiu os tributos IBS e CBS. No momento, itens como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes bovinas e suínas já contam com alíquota zero.

O IBS e a CBS são fundamentais na nova estrutura do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposta na reforma tributária, substituindo diversos tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Impacto Social e Econômico

A inclusão da sardinha enlatada na cesta básica, segundo a deputada Ana Paula, representa um importante suporte para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades em adquirir alimentos de qualidade a preços acessíveis. “A sardinha enlatada é uma fonte de proteína animal de baixo custo, prática e de longa durabilidade, características que a tornam essencial para a alimentação dessas famílias”, afirmou a parlamentar.

A deputada ainda destacou que 95% da captura de sardinhas anualmente é destinada ao enlatamento. Em 2024, as arrecadações alcançaram 107 mil toneladas. “Essa medida beneficiará setores produtivos e comerciais que dependem diretamente da pesca e do processamento da sardinha, fortalecendo as cadeias produtivas locais”, completou.

Próximos Passos da Proposta

Após a análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein