06/02/2026 – 16:55
Joá Souza/GOVBA
Empresas de Telefonia Poderão Enviar Alertas sobre Pessoas Desaparecidas
O Projeto de Lei 745/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um sistema de alerta imediato para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas no Brasil. A norma, se aprovada, obrigará as operadoras de telefonia a disseminar informações urgentes aos usuários.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), a proposta estabelece que as operadoras de telefonia fixa e móvel enviem alertas a todos os dispositivos localizados na “Região de alerta”, área geográfica definida pelas autoridades policiais de acordo com o local do desaparecimento.
Segundo o autor, o objetivo é utilizar a tecnologia como aliada na segurança pública. “A ideia é implantar um sistema eficiente, semelhante ao dos Estados Unidos, para abordar de maneira mais efetiva o problema do desaparecimento de pessoas”, destaca Marco Brasil.
O deputado afirma ainda que, devido à ampla cobertura da telefonia no Brasil, a medida pode aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate ao mobilizar a sociedade imediatamente após o relato do desaparecimento.
Funcionamento do Sistema
O sistema será integrado entre as forças de segurança e as empresas de telecomunicações. O processo ocorrerá em duas etapas:
- Acionamento: Após o recebimento do relato de um desaparecimento, as autoridades competentes, como polícia civil, militar ou federal, notificarão imediatamente as operadoras, fornecendo detalhes sobre a pessoa e a região de busca.
- Disparo: As operadoras deverão enviar o alerta via mensagem de texto (SMS) e notificações de emergência (formato push) para os dispositivos na área delimitada.
O principal objetivo é garantir que as informações cheguem ao maior número possível de pessoas em um curto espaço de tempo, transformando a comunidade local em um apoio ativo nas buscas.
Regras e Penalidades
O projeto proíbe expressamente a utilização desse canal para fins comerciais. Além disso, as empresas devem assegurar que o envio dos alertas não interfira no funcionamento normal dos dispositivos.
O não cumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação atual, que vão desde multas até a suspensão temporária das atividades da operadora.
Próximos Passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comunicação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
