Instalação de Placas em Loteamentos Irregulares em Cascavel

Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) iniciaram na quinta-feira (2) a instalação de 100 placas informativas para identificar loteamentos clandestinos na zona rural de Cascavel, no Oeste do Paraná. A ação visa coibir a venda e ocupação irregular nessas áreas.

Denúncias e Fiscalização

As placas serão colocadas em locais já autuados e embargados, que estão sob fiscalização do IAT. A operação é realizada em colaboração com o Ministério Público do Paraná, através da 9ª Promotoria de Justiça, e com a prefeitura de Cascavel.

Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), há cerca de 140 áreas com suspeita de parcelamento irregular na cidade. Esses parcelamentos são fracionados em pequenos lotes sem as devidas autorizações, configurando um crime ambiental no Estado. O IAT combate essa prática com operações regulares de fiscalização. Nos últimos cinco anos, foram aplicados mais de 30 Autos de Infração Ambiental, totalizando mais de R$ 10 milhões em multas.

Infrações Ambientais

O coordenador da fiscalização do IAT em Cascavel, Osmar Costa Santos, ressalta que nas áreas identificadas foram encontradas infrações como desmatamento e outros danos ambientais. Essas construções ocorreram em áreas sensíveis, que possuem mananciais de abastecimento público e remanescentes da Mata Atlântica, impossibilitando a regularização.

Como Denunciar

A denúncia é a forma mais eficaz de ajudar a combater crimes contra a flora e a fauna silvestres. As infrações ambientais estão sujeitas a penalidades administrativas conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).

O Batalhão Ambiental dispõe do Disque-Denúncia 181, que possibilita análise e verificação in loco das informações recebidas dos cidadãos.

Para denúncias no IAT, o registro deve ser feito através do serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco ou nos escritórios regionais. É fundamental informar a localização e os detalhes da ocorrência de forma objetiva e precisa, permitindo que as equipes realizem a apuração de forma eficaz.