05/02/2026 – 18:06
Projeto de Lei Busca Incentivar Agricultura Familiar no Setor de Biodiesel
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Nilto Tatto, autor da proposta
O Projeto de Lei Complementar 33/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na reforma tributária para fortalecer a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A iniciativa é uma resposta à necessidade de incentivar pequenos produtores rurais.
Objetivos da Proposta
A principal meta do projeto é garantir benefícios fiscais para as empresas de biodiesel que compram matéria-prima de pequenos produtores, que são considerados “não contribuintes”, em decorrência da reforma tributária atual. Isso visa preservar o atual “Selo Biocombustível Social”.
Modificações Propostas
Atualmente, produtores rurais de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, enfrentam desvantagens no sistema tributário. A venda de seus produtos gera créditos tributários inferiores em comparação aos grandes produtores, o que pode levar a indústrias a priorizar compras de grandes fornecedores. Para sanar essa problemática, a proposta de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP) introduz duas normas de proteção:
- **Biodiesel social:** Indústrias que promovem a inclusão social terão acesso a créditos presumidos integrais ao comprar matéria-prima de pequenos produtores, igualando-se à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- **Equidade geral:** A proposta assegura que as indústrias receberão os mesmos benefícios fiscais ao comprar da agricultura familiar que obteriam ao adquirir de grandes empresas rurais. Isso visa proteger a competitividade dos pequenos produtores.
Impactos do Projeto
Nilto Tatto argumenta que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2005, foi um sucesso ao conectar a indústria aos pequenos agricultores, movimentando quase R$ 6 bilhões em 2022 e beneficiando 70 mil famílias. No entanto, a reforma tributária recente não abordou adequadamente os incentivos à agricultura familiar.
“É crucial manter a diferença da agricultura familiar que produz matérias-primas para biodiesel, garantindo que o crédito presumido do produtor rural não contribuinte seja igual à alíquota cheia. Isso aumentará a atratividade para esses agricultores”, salientou Tatto.
Além disso, o texto define conceitos tributários relacionados a “produtor rural integrado” e “produtor rural pessoa jurídica”.
Próximos Passos
A proposta agora será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
